• 24 de setembro de 2021

03/11/2015 – RESSENTIMENTO CORPORATIVO : Juízes federais reclamam de demora de julgamento de ADI sobre novos TRFs

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se diz ressentida com a demora de medidas que permitam a reestruturação da segunda instância da Justiça Federal Brasileira. A instituição reclama especificamente da longa espera para que seja analisada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que irá definir o futuro de pautas sobre aumento do número de tribunais regionais federais e a expansão dos já existentes.

A posição da Ajufe foi manifestada por meio da Carta de Foz do Iguaçu, documento elaborado durante o 32º Encontro Nacional da entidade, que teve a cidade paranaense como sede. Para a associação, a ADI deve ser votada com “urgência”, pois a relação entre a magistratura federal e o Poder Legislativo vem se “desgastando diante da indefinição”.

“A magistratura federal brasileira — a mais produtiva segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ — ressente-se da falta de implementação da simetria integral e do fundo de custas da Justiça Federal, bem como da paridade entre ativos e inativos, iniciativas indispensáveis para assegurar as garantias da magistratura”, diz a carta.

Longo percurso
Dois anos se passaram desde que foi aprovada a instalação de novos tribunais regionais federais no país. A Emenda Constitucional 73/2013 tratava da criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a norma foi suspensa graças a uma liminar do então ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido da Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra a criação dos tribunais.

Leia abaixo a carta na íntegra:
Carta de Foz do Iguaçu

Os magistrados federais do Brasil, reunidos no XXXII Encontro Nacional da Ajufe, em Foz do Iguaçu, Paraná, apresentam à sociedade a Carta de Foz do Iguaçu.

No ano em que a Justiça Federal celebra os seus 125 anos de instalação, os magistrados federais prosseguem protagonizando decisões relevantes para o país, nas mais diversas matérias. Consolidando-se a Justiça Federal como um dos pilares fundamentais da democracia brasileira, torna-se também depositária de grandes expectativas. A confiança em dias melhores para todos os brasileiros passa necessariamente por uma prestação jurisdicional técnica e independente, o que aumenta a nossa responsabilidade para com cada cidadão em particular, bem como perante a sociedade em geral.

Em que pese o momento econômico conturbado e as crises de diversas ordens enfrentadas neste ano, a Ajufe tem contribuído com a apresentação de propostas positivas, que impactam positivamente o conjunto da sociedade e visam à melhoria dos serviços judiciais, à efetividade da jurisdição criminal e ao combate à impunidade.

Para a continuidade destes relevantes trabalhos, a Ajufe sempre lutará pela independência judicial, sem interferências e ingerências externas prejudiciais ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, forte na concepção de que judiciário e democracia são conceitos que se interconectam e se complementam.

Entretanto, a magistratura federal brasileira – a mais produtiva segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ – ressente-se da falta de implementação da simetria integral e do fundo de custas da justiça federal, bem como da paridade entre ativos e inativos, iniciativas indispensáveis para assegurar as garantias da magistratura.

Neste contexto, a reestruturação da segunda instância da Justiça Federal Brasileira é medida que se revela urgente, seja pelo julgamento da ADI 5017, que há mais de dois anos suspendeu os efeitos da EC 73/13 que criou os novos TRFs, seja pela ampliação dos Tribunais existentes.

Uma democracia próspera passa necessariamente por uma Justiça nacional sólida. A magistratura federal aguarda, pois, serenamente, mas com justa expectativa, seja pautado, com a urgência necessária, o julgamento da ADI 5017, visando manter a harmonia com o Poder Legislativo, que vem se desgastando diante dessa indefinição.

Associação dos Juízes Federais do Brasil

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