• 18 de abril de 2021

03/10/2015 – MOBILIDADE URBANA : Justiça confirma que Consórcio é responsável por custos de manutenção de obras do VLT

A manutenção, substituição e reparação de serviços, materiais e equipamentos referentes à obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) são de responsabilidade do consócio VLT Cuiabá-Várzea Grande. A normativa foi confirmada pela Justiça Federal, em decisão proferida pelo titular da 1ª Vara Federal, juiz Ciro José de Andrade Arapiraca. O parecer se refere ao indeferimento de recurso protocolado pelo consórcio, que solicitava que o Estado arcasse com os custos de manutenção do modal.

 

Ainda de acordo com o juiz Ciro Arapiraca, é responsabilidade do “Consórcio VLT Cuiabá adotar todas as providências para resguardar a integridade do material rodante, por meio da manutenção, substituição e reparação de peças, unidades, composições e seus sistemas tecnológicos”, conforme destaca em trecho da decisão.

 

De acordo com o titular da Secid, Eduardo Chiletto, a decisão da Justiça Federal só reiterou o que já estava previsto no contrato do VLT (037/2012/Secopa/MT), sobre a responsabilidade do Consórcio na manutenção das obras, que deveriam estar prontas desde junho de 2014. “Defendemos a transparência e a eficiência no processo referente à obra do VLT, pois o cidadão merece respeito. Esta obra não é do governo, mas sim de toda população”.

 

Notificação

Na tarde desta quinta-feira (01.10), a Secid notificou o consórcio VLT para que, no prazo de 48 horas, inicie os trabalhos de manutenção e reparos nos canteiros de obras em Cuiabá e Várzea Grande. Junto ao documento foi encaminhado relatório técnico apontando as irregularidades encontradas. As inconsistências também foram apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e órgãos de controle para a tomada de providências.

 

A decisão judicial determina ainda que, mensalmente, o Estado encaminhe relatórios com descrição das atividades que estão sendo realizados durante o período em que o contrato 037/2012 se mantém suspenso. Na segunda-feira (05.10), o governo apresentará à Justiça Federal o primeiro relatório sobre os trabalhos realizados para a contratação de consultoria especializada.

 

Ao todo, 12 empresas foram convidadas para participar do certame, sendo que três protocolaram documentos. A expectativa é de que na próxima semana a vencedora seja anunciada pelo Estado. Os trabalhos terão prazo de 120 dias para serem finalizados e apresentados ao governo.

 

A consultoria será responsável por apontar ao Estado a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, uma proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.

LISÂNIA GHISI Assessoria/Secid

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