03/07/2015 – Ministro Lewandowski decidirá prisão de Eder Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, está com a responsabilidade de julgar o Habeas Corpus que pede a soltura do ex-secretário de Estado Eder Moraes, preso desde o dia 1º de abril em decorrência da 7ª fase da Operação Ararath.

O pedido de liberdade, impetrado na quinta-feira (02), havia sido inicialmente distribuído ao ministro Dias Toffoli, que tem a prevenção (prioridade) em julgar os casos referentes a esta operação.

No entanto, como os tribunais superiores entraram em período de férias neste mês, o Regimento Interno do STF determina que caiba ao presidente da Corte decidir as questões urgentes.

Além do Habeas Corpus no STF, também tramita pedido semelhante junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em caráter liminar (provisório), o desembargador convocado Ericson Maranho negou a soltura, mas o caso ainda deverá ser julgado pela 6ª Turma do tribunal.

Eder Moraes chegou a pedir que o juiz Jeferson Schneider, que atua na 5ª Vara Federal de Mato Grosso e é o autor do decreto de prisão, revogasse a própria medida. A solicitação, porém, foi negada na tarde de quinta-feira (02).

A prisão

Eder Moraes foi preso pela Polícia Federal em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.

A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.

A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário estaria a utilizar “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.

“Contudo, o dinheiro não foi encontrado, visto que o investigado ocultou bens e valores de forma proposital. Apesar de não identificarmos a movimentação, concluímos que o patrimônio está sendo movimentado, seja imóveis, veículos ou pagamentos de contas de alto valor, por meio de terceiros. Por isso não conseguíamos encontrar nenhuma movimentação financeira ou de patrimônio dele”, disse.

O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.

Ele ressaltou que as pessoas utilizadas como “laranjas” também podem ser responsabilizadas pelos crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, “Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões”.

“Constatamos inúmeras transações feitas por ele, recentemente. Principalmente após o período em que ele esteve preso. Contudo, a Operação Ararath, como um todo, demonstra que as práticas criminosas vem sendo cometidas por ele há anos”, disse.Por STF

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