02/06/2016 – Presidente do TJ participa de Congresso sobre novo CPC

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, participou da solenidade de abertura do Congresso Nacional sobre o novo Código de Processo Civil e 3º Seminário “O novo CPC”, que acontece nesta quinta e sexta-feira (02 e 03 de junho), no teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBCP) em parceria com a Faculdade de Direito da UFMT e Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), tem como objetivo debater as inovações do novo CPC e classificar de que forma essas mudanças tem impactado o meio jurídico.

Alterações que precisam ser amplamente debatidas pelos atores do Direito, segundo Paulo da Cunha. “O novo código nos traz diversas novidades legais e por isso precisamos discuti-las. Iniciativas como esta são de extrema relevância para a aplicação efetiva da legislação e também para identificar as adequações que teremos pela frente”.

Na concepção do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) – Leonardo Pio de Campos, as modificações do CPC precisam ser deliberadas porque instituiu uma nova cultura jurídica. “O novo CPC, em especial, trata da vida do cidadão por este motivo temos que exaurir o tema, para formar este novo conceito jurídico. Embora esteja em vigência com situações bastante positivas, há outros pontos que precisam de maturação. E são eventos como estes que contribuem para o devido cumprimento dessas normas”.

Conforme o coordenador do Congresso, Welder Queiroz dos Santos, este é um período de adaptações, o que suscita os temas abordados e as discussões que vão ocorrer nos dois dias de encontro. “Abrimos a oportunidade para abordar a legislação em vigor que afeta diretamente os operadores da área jurídica. Estamos passando por readequações, o que tem atingido o Poder Judiciário brasileiro, a exemplo dos regimentos internos dos tribunais”, explicou.

Ao todo, a programação conta com oito painéis, sendo quatro deles apresentados nesta quinta e os demais na sexta-feira. A palestra magna de abertura intitulada “Normas Fundamentais do Processo Civil” foi proferida pelo vice-presidente do IBCP, professor da PUC-SP, Cassio Scarpinella Bueno. Na sequência foi abordado o “Sistema de Precedentes e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)”.

As atividades serão retomadas no período noturno, a partir das 19h, com o painel “Impactos do novo CPC na Execução Fiscal”. Às 20h, o desembargador do TJMT, Márcio Vidal, será o debatedor do tema “O novíssimo Sistema Recursal: Teoria Geral e Recursos Ordinários”.

No segundo dia do Congresso os trabalhos iniciam às 9h, com o painel “Petição Inicial e Defesa do Réu”, ministrada pela doutoranda pela PUC-SP e assessora jurídica do TJMT, Luciana Monduzzi de Figueiredo.

Às 10h40, será apresentado o painel “Sentença e Coisa Julgada; Técnica de Interposição, Admissibilidade e Julgamento de Recurso Extraordinário”, pelo juiz do TJMT e doutorando da PUC-SP, Antonio Veloso Peleja Junior.

A partir das 17h a palestra “Negócios Processuais”, terá como debatedor o professor e assessor jurídico do TJMT, Bruno Fernandes. O encerramento do congresso, previsto para as 19h20, tratará de “Grandes Debates Temáticos – Cumprimentos de Sentença e Execução”.

Da reportagem local;Viviane Moura/da redação luiz Augusto

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