• 24 de setembro de 2021

02;04/2016 – Auditor do TCE diz a CPI que viu falhas nas cartas de crédito do MPE; fichas eram preenchidas a lápis

O auditor Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou falhas nas fichas funcionais de membros do Ministério Público Estadual (MPE) que receberam cerca de R$ 10 milhões em cartas de crédito entre 2009 e 2010. Nesta quinta-feira (31), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a regularidade da emissão das cartas, o auditor disse que há indícios de fraude e improbidade administrativa.

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“Havia documentos manuscritos a lápis que eram passíveis de serem apagados”, afirmou. Vasconcelos apontou inconsistência nos documentos apresentados pelo setor de recursos humanos, o que leva a indícios de possíveis fraudes, inclusive de duplicidade, além de falta de ordem cronológica, tendo, inclusive, portarias publicadas em períodos posteriores ao período de férias dos promotores.

Diante disso, o relatório de auditoria apontou irregularidade grave. O depoente confirmou que também existe a possibilidade de ter ocorrido improbidade administrativa. Porém, ele evitou emitir qualquer tipo de opinião acerca da legalidade dos pagamentos efetuados aos 45 membros do MPE que receberam as cartas de créditos.

Para justificar as fichas a lápis, o MPE argumentou que entre 2004 e 2009 o sistema não era informatizado. Para o auditor, no entanto, isso não justifica a falta de controle e as falhas encontradas pela auditoria. “A ausência de sistema informatizado não significa que não poderia existir controle no registro dos membros do Ministério Público. As fichas funcionais deveriam ter sido feitas corretamente”, alegou.

Questionado sobre os valores pagos, tendo em vista que alguns membros do MPE receberam até R$ 600 mil, Vasconcelos informou que não foram apuradas estas questões pela auditoria, até pela ausência de documentos necessários.

Ele explicou, ainda, como era feito o processo para garantir que o promotor recebesse a carta de crédito. De acordo com o auditor, o promotor informava que tinha férias para tirar, que conforme regimento do MP é de 60 dias por ano. As férias eram negadas pelo procurador-geral devido ao acúmulo de trabalho, e eram convertidas em indenizações pagas com cartas de crédito.

O deputado Zé do Pátio (SD) questionou por várias vezes o fato de o Pleno do TCE ter considerado legais as emissões das cartas de créditos aos membros do MPE, mesmo com o relatório da auditoria ter apontado as falhas nos documentos. Porém, o auditor ressaltou que é uma prerrogativa constitucional dos conselheiros discordarem do relatório técnico na hora do julgamento.

“É preocupante, porque o auditor constatou escritos a lápis, fora da ordem cronológica, portarias sem numeração. Pode ter ocorrido duplicidade mas não temos como quantificar esse valor”, observou o presidente da CPI, Max Russi (PSB).

A CPI aprovou a convocação dos servidores do setor de recursos humanos do MPE, que atuaram no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2009, para explicar as inconsistências. Eles podem começar a depor na próxima quinta-feira (7).

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

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