01/07/2015 – Ministra Nancy Andrighi visita Mato Grosso

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, discutiu os detalhes do primeiro Mutirão Fiscal de 2015 na manhã desta terça-feira (30 de junho), em Cuiabá. Acompanhada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, pela vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, e pelo desembargador Rui Ramos, que compõe o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra se reuniu com o governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás.

 

O Mutirão Fiscal será realizado de 13 e 24 de julho com objetivo de reduzir o estoque processual e aumentar a arrecadação do poder público. A negociação de débitos com o fisco poderá ser feita das 8h às 18h, na Arena Pantanal. O evento é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Executivo estadual e municipal. A ação faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo CNJ, e em Mato Grosso é coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva.

 

Para a ministra Nancy Andrighi, a realização do mutirão beneficia o cidadão, o Judiciário e o Executivo. “Nós temos três objetivos. Primeiro, desenvolver o civismo do cidadão, conscientizá-lo de que pagar impostos lhe garante o direito de cobrar a execução de políticas públicas. Segundo, recolher aos cofres públicos o dinheiro que será usado para cumprir essas políticas públicas. E, do ponto de vista do Judiciário, diminuir o acervo processual para que a prestação jurisdicional ocorra dentro de um prazo razoável”, afirmou.

 

De acordo com o governador Pedro Taques, a parceria entre os poderes é fundamental e aexpectativa com o evento é a melhor possível. O Governo do Estado pretende arrecadar R$ 700 milhões. Segundo a desembargadora Clarice Claudino, será o momento de o cidadão cooperar com o fomento da arrecadação que, futuramente, será revertida em benefícios para a sociedade. “É a hora também de mudar a postura e se antecipar aos fatos, buscando a negociação sem esperar a cobrança judicial”, defende a magistrada.

 

Nos 12 dias de mutirão, o contribuinte poderá negociar débitos tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas. “Todos estão convidados para ir até a Arena Pantanal, tendo ou não ação ajuizada. Ao procurar o mutirão fiscal, o cidadão encontrará condições adequadas para pagar o valor devido e receber na hora a certidão negativa de débito. E é com muita alegria que estarei de volta a Cuiabá no dia 13 de julho, para acompanhar a abertura do evento”, garantiu a ministra Nancy Andrighi.

Juízes do mutirão fiscal são orientados pelo CNJ

 

A juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, se reuniu com os magistrados mato-grossenses que participarão do Mutirão Fiscal, de 13 a 24 de julho, em Cuiabá. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (30 de junho), na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

 

O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é coordenado pela juíza do Distrito Federal. Na reunião, Soníria D’Assunção apresentou um panorama do trabalho realizado em Brasília e orientou os juízes.

 

“Queremos trocar experiências com os magistrados daqui para que tudo dê certo e ocorra da melhor forma. O esforço concentrado entre os poderes é muito importante, e o Judiciário está no centro atuando como um mediador do diálogo entre o poder público e o executado contribuinte. O juiz participante acaba assumindo um papel de agente de transformação nesse processo de recuperação de receita”, explicou Soníria.

 

Além disso, a juíza destacou as vantagens do mutirão. “O devedor terá a oportunidade de regularizar a situação com o fisco antes que sejam tomadas medidas coercitivas como a suspensão do crédito ou a penhora de bens. Assim, ele mantém seus direitos de cidadão”, defendeu.

 

De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a visita da ministra Nancy Andrighi e da juíza Soníria D’Assunção “trouxe estímulo, incentivo, exemplo e testemunho de que é possível fazer um bom trabalho”.

 

Mutirão Fiscal – O mutirão ocorrerá de 13 a 24 de julho na Arena Pantanal, em Cuiabá. Osatendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h. Os contribuintes poderão negociar débitos municipais e estaduais, tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas.

 

De acordo com a coordenadora do evento e juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, esse será o primeiro grande mutirão envolvendo a execução fiscal, nos moldes do CNJ. “Estão sendo mobilizados cerca de 200 conciliadores, que se revezarão em dois turnos para atender aproximadamente duas mil pessoas por dia. Todos que tiverem dívidas com o poder público podem comparecer ao mutirão, independentemente de ter recebido a notificação”, explica.

 

A corregedora e desembargadora Maria Erotides Kneip acrescenta que 12 juízes trabalharão no mutirão. “Escolhemos magistrados proativos, com excelente produtividade e experiência em trabalho com o público. Eles vão atuar na sua função jurisdicional, homologando as negociações e os descontos”, conta.

 

Segundo Maria Erotides, o evento representa uma grande oportunidade para a população. “Não podemos deixar de pensar que a isenção de até 100% da multa é um grande incentivo”, ressalta. As leis municipal e estadual que estabelecem os benefícios em relação ao pagamento dos débitos, como isenção de multas e parcelamentos, serão publicadas esta semana.

 

Para o desembargador Rui Ramos, que compõe o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão tem tudo para apresentar um ótimo resultado. “Estamos trabalhando há cerca de 60 dias na preparação e no planejamento desse evento. Quero crer que o nosso sucesso será bastante visível”, frisa.

 

Rui Ramos ressalta ainda que o mutirão reúne esforços de todos os poderes em busca de um fim comum: a paz social. “Precisamos reduzir o nosso estoque de processos, o contribuinte precisa pagar seus débitos para resgatar a cidadania e, em contraprestação, o poder público precisa aplicar o montante arrecadado em benefício da população. Tudo isso só ocorre com apoio do Legislativo, que aprova as leis que vão dar descontos ou isenção de multas, por exemplo”, argumenta. POR CGJ-MT

 

 

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