01/07/2015 – ‘A reforma distanciará ainda mais os políticos da sociedade’

“O financiamento empresarial de campanhas eleitorais por meio de doações a partidos políticos, aprovado em primeiro turno na Câmara Federal, afeta a democracia e fere o princípio constitucional da soberania popular, pois privilegia a eleição de representantes políticos cada vez mais distantes da sociedade.” O diagnóstico foi feito pelo ex-deputado federal Aldo Arantes, integrante da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nesta terça-feira (30/6), ao abordar o tema Sistemas eleitorais e ética na política, no seminário Reforma Política, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Também participaram dos debates o diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, e o cientista político Sergio Abranches, sob a mediação do diretor do IAB Carlos Roberto Schlesinger.

Aldo Arantes disse considerar a decisão dos deputados federais desrespeitosa com a sociedade, que deseja medidas concretas de combate à corrupção, e com o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. “A Câmara aprovou a mudança, mesmo com sete ministros já tendo se manifestado sobre o assunto, momentaneamente suspenso, dos quais seis consideraram inconstitucional a iniciativa parlamentar”, afirmou Aldo Arantes, se referindo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o ex-deputado federal, “o financiamento empresarial de campanhas é um elemento fundamental da corrupção na política”. De acordo com ele, a entidade da qual faz parte defende que haja financiamento público e doações feitas exclusivamente por pessoas físicas, com o limite de R$ 700 por doador. Aldo Arantes considera que “o que está sendo feito na Câmara é uma contrarreforma, já que questões importantes estão alijadas do debate”.

Estado corrompido

Aurélio Wander Bastos abriu a sua exposição afirmando que “quase nada de novo surgiu no campo da teorização política nos últimos 2.500 anos, desde que Aristóteles estabeleceu que os regimes podiam ter como base a monarquia, a aristocracia e a democracia”. Segundo o diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, o filósofo alertou que “a monarquia podia resultar numa tirania, a aristocracia, em oligarquia, e a democracia, em demagogia”. Para Aurélio Wander Bastos, “o grande problema do Brasil é que o Estado perdeu o fôlego e sua capacidade de sobrevivência, e, por isso, tem sido corrompido por projetos governamentais”.

O diretor do IAB afirmou também que “a corrupção está aumentando a desconexão da sociedade com o Estado, sendo extremamente urgente que se encontre um caminho para recuperar o Estado brasileiro e reaproximá-lo da cidadania”. De acordo com ele, “é preciso repensar a manutenção do voto proporcional, que está totalmente comprometido e se tornou uma degeneração”.

O cientista político Sergio Abranches disse ter ficado surpreso com a iniciativa do Congresso Nacional de iniciar uma reforma política. “Achei que o Parlamento jamais a faria, visto que não estamos passando por uma grave crise institucional que a justifique, embora haja uma grave crise socioeconômica”, afirmou ele. Sergio Abranches não considera que esteja sendo feita uma reforma política. “É muito mais uma reforma eleitoral, porque uma verdadeira reforma política implicaria mudanças muito mais amplas”, sentenciou o cientista político.

A respeito da adoção do voto distrital no lugar do proporcional, Abranches registrou que “nos últimos cem anos, foram pouquíssimas as democracias consolidadas que trocaram a votação proporcional pela distrital”. Além disso, ele disse que “na discussão sobre voto distrital se trata apenas do voto e não do distrito, ou seja, não se sabe nem quem definiria territorialmente os distritos, se o IBGE, o Congresso Nacional ou a Justiça Eleitoral”.

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