PROTEÇÃO REAFIRMADA: advogado não precisa adiantar custas em cobrança de honorários
A Lei 15.109/2025, que dispensou o advogado de adiantar custas em ações de cobrança de honorários advocatícios, não criou qualquer tipo…
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Mulheres nas urnas há 94 anos
Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto e escreveram um dos capítulos mais importantes da nossa história. São…
Se a LGPD protege meus dados, por que o algoritmo sabe tanto sobre mim?
Aceitamos os termos. Rolamos a tela. Curtimos, comentamos, assistimos até o final. E, sem perceber, somos cada vez mais previsíveis para as plataformas digitais. A…
Pelo fim de inquéritos com duração indefinida
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em conjunto com o presidente do Conselho Federal da OAB e dos demais presidentes das Seccionais protocolizamos, junto ao presidente…
O preço da omissão estatal nas fraudes de empréstimos consignados
O crescimento das fraudes envolvendo empréstimos consignados em benefícios previdenciários não representa apenas um problema bancário, mas evidencia uma questão central de responsabilidade estatal. Decisão…
