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Mato Grosso Violência VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Polícia Militar prende homem após ameaça de morte contra ex-companheira em Pontes e Lacerda Jornal Advogado 17/08/2026
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JURIDICO Prazo para solicitar habilitação para voto em trânsito termina nesta quinta-feira (20/08) Jornal Advogado 17/08/2026
ECONOMIA JURIDICO Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante Jornal Advogado 17/08/2026