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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência ao validar a Lei nº 14.126/2021, reconhecendo a…
O Direito do Consumidor na Páscoa
De uma hora para outra, os mercados se enchem de ovos de Páscoa. As prateleiras ficam coloridas, os corredores ganham destaque especial e os feeds…
O “imposto da guerra”: como o conflito no Oriente Médio impacta diretamente MT e o Brasil
Quem acha que a guerra no Oriente Médio é um problema distante está olhando errado. O conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel já começou…
A Teoria da Aparência e a Fixação da Pensão Alimentícia: Entre a Realidade Formal e a Verdade Social
A fixação do valor da pensão alimentícia sempre exigiu do Judiciário um exercício delicado de equilíbrio. De um lado, estão as necessidades reais de quem…
