TOC TOC: Imóvel único pode ser penhorado se não servir de moradia para família
O fato de o devedor possuir apenas um imóvel em seu nome não gera, por si só, a presunção de que…
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IA supercapaz, cibersegurança e a transformação do Direito
O artigo de Thomas Friedman, publicado no The New York Times no último dia 7 de abril, parte de uma premissa que dispensa dramatização retórica:…
AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – LEI 15.380/26
1-OS PROBLEMAS SURGIDOS QUANDO DA PROMULGAÇÃO DA LEI Já nos idos de 2006 nos preocupávamos com a questão da retratação da representação nos delitos envolvendo…
O que muda para empresas após Ibama prorrogar prazo de relatório ambiental obrigatório
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma instrução normativa que altera o calendário de uma das obrigações ambientais…
Alteração na Lei Maria da Penha elimina exigência de audiência com a vítima para confirmar denúncia contra agressor
A cena se repete em muitos casos de violência doméstica: após sofrer a agressão, a mulher registra a ocorrência e o caso segue para análise…
