Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o…
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AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – LEI 15.380/26
1-OS PROBLEMAS SURGIDOS QUANDO DA PROMULGAÇÃO DA LEI Já nos idos de 2006 nos preocupávamos com a questão da retratação da representação nos delitos envolvendo…
O que muda para empresas após Ibama prorrogar prazo de relatório ambiental obrigatório
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma instrução normativa que altera o calendário de uma das obrigações ambientais…
Alteração na Lei Maria da Penha elimina exigência de audiência com a vítima para confirmar denúncia contra agressor
A cena se repete em muitos casos de violência doméstica: após sofrer a agressão, a mulher registra a ocorrência e o caso segue para análise…
No Brasil, o câncer ainda depende da renda para ser curado
No Brasil, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer ainda pode depender da condição financeira do paciente. Essa é uma realidade que expõe,…