Associação questiona no STF regra sobre perícias por documentos para benefícios da Previdência Social
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei de benefícios…
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Alteração na Lei Maria da Penha elimina exigência de audiência com a vítima para confirmar denúncia contra agressor
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No Brasil, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer ainda pode depender da condição financeira do paciente. Essa é uma realidade que expõe,…
OS RISCOS DE SER PRODUTOR RURAL NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Entenda como ter uma conta na Suíça e acesso ao crédito lombar podem ajudar a proteger e, ainda, alavancar o seu patrimônio Quem vive o…
Entre o combate ao crime organizado e os limites da Constituição
A promulgação da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, apresentada como um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil,…
